Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 7103/2014 (Câmara dos Deputados): em pauta na PLEN em 23/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 7103/2014
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Todas as áreas
O que muda na sua perícia
Acompanhe a tramitação da proposta de incluir cor ou raça nos prontuários e registros do SUS. O projeto ainda não altera sua prática.
Trecho literal do ato
Modifica a Lei nº 12.288,de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial), para incluir o quesito cor ou raça nos prontuários, registros e cadastramentos do Sistema de Informação em Saúde do Sistema Único de Saúde (SUS).
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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