Classe C, marginal Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 936/2025 (Câmara dos Deputados): em pauta na CPD em 24/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 936/2025
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Criminal e IML
O que muda na sua perícia
Não altere sua prática pericial com base nesta proposta: o texto fornecido não estabelece regra sobre exames, critérios periciais ou documentos médicos.
Trecho literal do ato
Estabelece medidas adicionais para a prevenção e o combate à violência contra crianças autistas, reforça a aplicação de legislação vigente e promove a criação de mecanismos de fiscalização nas instituições de ensino.
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Classe e força
- Classe C, marginal
- Interesse periférico: fica no site, para quem filtra.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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