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Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe C, marginal Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 1091/2025 (Câmara dos Deputados): em pauta na CPD em 24/11/2026

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 1091/2025
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Justiça Federal

O que muda na sua perícia

Considere que o projeto trata de acessibilidade e inclusão em praias públicas; ele não estabelece mudança na prática pericial no texto apresentado.

Trecho literal do ato

Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 1091/2025. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

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Classe e força

Classe C, marginal
Interesse periférico: fica no site, para quem filtra.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

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