Classe C, marginal Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 1091/2025 (Câmara dos Deputados): em pauta na CPD em 24/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 1091/2025
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
O que muda na sua perícia
Considere que o projeto trata de acessibilidade e inclusão em praias públicas; ele não estabelece mudança na prática pericial no texto apresentado.
Trecho literal do ato
Institui o Programa "Mar Inclusivo", que estabelece diretrizes para a acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em praias públicas em todo o território nacional, garantindo infraestrutura adequada, equipamentos adaptados e acesso a atividades de lazer e esporte adaptado.
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Classe e força
- Classe C, marginal
- Interesse periférico: fica no site, para quem filtra.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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