Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 2486/2024 (Câmara dos Deputados): em pauta na CPASF em 25/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 2486/2024
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça do Trabalho
O que muda na sua perícia
Acompanhe a tramitação do projeto sobre garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. O texto disponível não estabelece mudança na prática pericial.
Trecho literal do ato
Altera o art. 118 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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