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Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 2107/2026 (Senado Federal): em pauta na CAS em 25/11/2026

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 2107/2026
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Cível estadual

O que muda na sua perícia

Considere que o projeto propõe diretrizes de segurança do paciente pediátrico e de acolhimento e informação aos responsáveis legais; ainda não estabelece uma regra em vigor.

Trecho literal do ato

Dispõe sobre diretrizes para a adoção de mecanismos e instrumentos de segurança do paciente pediátrico nos serviços de saúde e para a prestação de acolhimento psicossocial e de informações aos seus responsáveis legais (Lei Benício).

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 2107/2026. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

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Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

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