Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 294/2015 (Câmara dos Deputados): em pauta na PLEN em 23/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 294/2015
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
O que muda na sua perícia
Considere que a inclusão do ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual é uma proposta de projeto de lei, não uma regra vigente.
Trecho literal do ato
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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