Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 2514/2023 (Senado Federal): em pauta na CAS em 25/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 2514/2023
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
- Cível estadual
- Seguros e planos de saúde
O que muda na sua perícia
Acompanhe a tramitação da proposta de garantir acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer. O texto disponível não estabelece mudança na prática pericial.
Trecho literal do ato
Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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