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Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 2514/2023 (Senado Federal): em pauta na CAS em 25/11/2026

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 2514/2023
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Justiça Federal
  • Cível estadual
  • Seguros e planos de saúde

O que muda na sua perícia

Acompanhe a tramitação da proposta de garantir acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer. O texto disponível não estabelece mudança na prática pericial.

Trecho literal do ato

Altera a Lei nº 14.238, de 19 de novembro de 2021 (Estatuto da Pessoa com Câncer), para garantir o acesso à terapia nutricional à pessoa com câncer.

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 2514/2023. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

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Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

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