Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 5063/2023 (Senado Federal): em pauta na CAS em 25/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 5063/2023
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
- Justiça do Trabalho
- Cível estadual
O que muda na sua perícia
Não altere sua prática com base neste projeto: ele propõe uma política de apoio e prevenção, mas o texto apresentado não traz critério pericial.
Trecho literal do ato
Institui a Política Nacional de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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