Ir para o conteúdo
Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 5063/2023 (Senado Federal): em pauta na CAS em 25/11/2026

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 5063/2023
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Justiça Federal
  • Justiça do Trabalho
  • Cível estadual

O que muda na sua perícia

Não altere sua prática com base neste projeto: ele propõe uma política de apoio e prevenção, mas o texto apresentado não traz critério pericial.

Trecho literal do ato

Institui a Política Nacional de Apoio e de Prevenção à Estafa Mental ou Burnout relacionados à Maternidade.

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 5063/2023. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

Entre para salvar este item, acompanhar o que você já leu, dizer se ele interessa à sua área ou informar um erro.

Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

Relacionados