Ir para o conteúdo
Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

STJ, Tema 1481 (relevância da questão federal): Saber se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no art. 59, caput, do Código Penal, é indispensável l

STJ, Tema 1481 (relevância da questão federal): Saber se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no art. 59, caput, do Código Penal, é indispensável laudo técnico elaborado por profissional habilitado, ou se o julgador pode fundamentar a vetorial em outros elementos concretos extraídos dos autos.

Órgão
STJ
Ato
Tema afetado STJ 1481
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Criminal e IML

O que muda na sua perícia

Acompanhe o julgamento sobre a necessidade de laudo técnico para a valoração negativa da personalidade do agente. Ainda não há tese firmada.

Trecho literal do ato

Saber se, para a valoração negativa da circunstância judicial da personalidade do agente, prevista no art. 59, caput, do Código Penal, é indispensável laudo técnico elaborado por profissional habilitado, ou se o julgador pode fundamentar a vetorial em outros elementos concretos extraídos dos autos.

Questão submetida a julgamento, tema afetado STJ 1481. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

Entre para salvar este item, acompanhar o que você já leu, dizer se ele interessa à sua área ou informar um erro.

Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

Linha do tempo

  1. Afetação Afetação (Tema 1481) fonte oficial