Ir para o conteúdo
Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

STJ, Tema 1485 (relevância da questão federal): Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para f

STJ, Tema 1485 (relevância da questão federal): Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para fins de revisão de ato administrativo praticado antes do óbito do instituidor.

Órgão
STJ
Ato
Tema afetado STJ 1485
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Justiça Federal

O que muda na sua perícia

Acompanhe o julgamento sobre se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração revisar ato anterior ao óbito do instituidor.

Trecho literal do ato

Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para fins de revisão de ato administrativo praticado antes do óbito do instituidor.

questão submetida a julgamento, tema afetado STJ 1485. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

Entre para salvar este item, acompanhar o que você já leu, dizer se ele interessa à sua área ou informar um erro.

Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

Linha do tempo

  1. Afetação Afetação (Tema 1485) fonte oficial