Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
STJ, Tema 1485 (relevância da questão federal): Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para f
STJ, Tema 1485 (relevância da questão federal): Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para fins de revisão de ato administrativo praticado antes do óbito do instituidor.
- Órgão
- STJ
- Ato
- Tema afetado STJ 1485
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
O que muda na sua perícia
Acompanhe o julgamento sobre se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração revisar ato anterior ao óbito do instituidor.
Trecho literal do ato
Definir se a concessão da pensão por morte inaugura novo prazo decadencial para a Administração Pública, no exercício de seu poder de autotutela, para fins de revisão de ato administrativo praticado antes do óbito do instituidor.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
Linha do tempo
- Afetação Afetação (Tema 1485) fonte oficial