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Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 4366/2024 (Senado Federal): aprovação no Plenário

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 4366/2024
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Todas as áreas

O que muda na sua perícia

Não altere sua prática pericial com base neste projeto: a ementa trata da identificação de pessoas com Parkinson.

Trecho literal do ato

Altera a Lei nº 14.606, de 20 de junho de 2023, que dispõe sobre a conscientização sobre a Doença de Parkinson, para instituir o uso do cordão com desenhos de tulipas vermelhas para identificação de pessoas portadoras da Doença de Parkinson.

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 4366/2024. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

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Classe e força

Classe B, relevante
O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

Linha do tempo

  1. Tramitação Senado Federal: aprovação no Plenário fonte oficial