Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 4426/2025 (Senado Federal): aprovação no Plenário
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 4426/2025
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Justiça Federal
- Cível estadual
O que muda na sua perícia
Não altere sua prática pericial com base neste informe: o projeto trata da inclusão de vacina no calendário do SUS, sem prever mudanças em exames ou laudos periciais.
Trecho literal do ato
Dispõe sobre a inclusão da vacina contra o herpes-zóster no calendário nacional de imunização do Sistema Único de Saúde (SUS), para os idosos com mais de 60 anos de idade.
Entre para salvar este item, acompanhar o que você já leu, dizer se ele interessa à sua área ou informar um erro.
Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
Linha do tempo
- Tramitação Senado Federal: aprovação no Plenário fonte oficial