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Radar Legal

Edição Radar Pericial, para médico perito

Classe C, marginal Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista

PL 4521/2021 (Câmara dos Deputados): em pauta na CCJC em 24/11/2026

Órgão
Congresso Nacional
Ato
Projeto de lei Congresso Nacional PL 4521/2021
No Radar desde

Onde vale

  • Nacional

A quem interessa

  • Todas as áreas

O que muda na sua perícia

Considere que o projeto prevê especificar atividades educativas sobre fibromialgia. O texto apresentado não estabelece mudanças na prática pericial.

Trecho literal do ato

Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas

ementa, projeto de lei Congresso Nacional PL 4521/2021. Trecho conferido por código, palavra por palavra, contra o texto baixado da fonte oficial.

Abrir o ato oficial (site externo)

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Classe e força

Classe C, marginal
Interesse periférico: fica no site, para quem filtra.
Em andamento
Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.

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