Classe C, marginal Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 4521/2021 (Câmara dos Deputados): em pauta na CCJC em 24/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 4521/2021
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Todas as áreas
O que muda na sua perícia
Considere que o projeto prevê especificar atividades educativas sobre fibromialgia. O texto apresentado não estabelece mudanças na prática pericial.
Trecho literal do ato
Altera a Lei nº 14.233, de 3 de novembro de 2021, que "Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia" para especificar a realização de atividades educativas
Entre para salvar este item, acompanhar o que você já leu, dizer se ele interessa à sua área ou informar um erro.
Classe e força
- Classe C, marginal
- Interesse periférico: fica no site, para quem filtra.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
Relacionados
- Na agenda Câmara, CCJC: PL 4521/2021 em pauta, em