Classe B, relevante Força: Em andamento Classificação automática, ainda não revista
PL 3505/2025 (Câmara dos Deputados): em pauta na CCJC em 24/11/2026
- Órgão
- Congresso Nacional
- Ato
- Projeto de lei Congresso Nacional PL 3505/2025
- No Radar desde
Onde vale
- Nacional
A quem interessa
- Todas as áreas
O que muda na sua perícia
Não trate a prioridade de atendimento aos cuidadores familiares como regra vigente com base neste projeto; ele propõe incluí-los quando acompanharem a pessoa cuidada.
Trecho literal do ato
Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, para incluir os cuidadores familiares de pessoas com deficiência quando estiverem acompanhando a pessoa cuidada.
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Classe e força
- Classe B, relevante
- O especialista precisa saber que existe, mas não muda o modo de trabalhar; ou muda e não obriga.
- Em andamento
- Ainda não obriga: projeto de lei, consulta pública, tema afetado sem julgamento ou julgamento com tese ainda não publicada. Fica no máximo na classe B e não gera alerta. A força vem do tipo do ato, por tabela, e não da opinião da IA.
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